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Sistema de atendimento é ouvidoria?

A prefeitura de Goiânia tem um sistema online chamado Sistema de atendimento e156. Nele é possível cadastrar solicitações, que também podem ser reclamações. Posso considerar esse sistema como uma ouvidoria?

Existe também uma ouvidoria da Controladoria Geral do Município, mas seu uso parece ser mais restrito (não há uma ferramenta online por exemplo, apenas um contato por e-mail). Seria essa a Ouvidoria do Município?

Sobre Audiências Públicas

Há atas de audiências realizadas até 2010. Isso vale? É da gestão anterior.

BLOCO CANAIS DE PARTICIPAÇÃO - Audiências e Consultas Públicas e Conferências

Se houver apenas para uma secretaria, avaliamos a prefeitura como um todo com resposta positiva?

Pergunta "O atendimento do SIC presencial funciona em todo o horário comercial?"

O SIC presencial fica aberto das 8h às 16h, o que contabiliza 8 horas efetivas - sem "horário de almoço"....

Pergunta "O site PRINCIPAL da Prefeitura divulga o horário de atendimento do SIC presencial?"

O site do SIC está dentro do site principal da prefeitura (http://www.pmcg.ms.gov.br/sic), e nele há essa informação desejada. É válido ou não?

Pergunta "Há informações no site PRINCIPAL da Prefeitura Municipal sobre os endereços dos SIC para atendimento presencial?"

O site do SIC está dentro do site principal da prefeitura (http://www.pmcg.ms.gov.br/sic), e nele há essa informação desejada. É válido ou não?

Pergunta "Em pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal consta a relação mensal de contratação ou uso, fora da cidade, de serviço/transporte aéreo/fluvial/terrestre com informações sobre destino e motivo da viagem?"

Não possui a lista de viagens, existem contratos com agências de viagens, mas sem o detalhamento de cada viagem realizada. Avalia-se como se não houvesse dado/informação?

Pergunta "Pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal contém relação de renúncia fiscal - apresentação de formas, valores, beneficiários e condições de renúncia ou estímulos fiscais?"

Não consta o beneficiário da renúncia, apenas "setor beneficiado" (indústria, comércio, etc). - qual nota dar?

Além disso, contém um item chamado "Compensação", não sabemos se é a mesma coisa que "Condição".

Pergunta "As despesas são detalhadas como pede a Lei 101/2000 e a Lei Complementar 131/2009)?"

Qual a diferença entre pagamento e liquidação da despesa?

Obs.: tem um parênteses a mais ou a menos na pergunta

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