Sobre Audiências Públicas
Há atas de audiências realizadas até 2010. Isso vale? É da gestão anterior.
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BLOCO CANAIS DE PARTICIPAÇÃO - Audiências e Consultas Públicas e Conferências
Se houver apenas para uma secretaria, avaliamos a prefeitura como um todo com resposta positiva?
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Pergunta "O atendimento do SIC presencial funciona em todo o horário comercial?"
O SIC presencial fica aberto das 8h às 16h, o que contabiliza 8 horas efetivas - sem "horário de almoço"....
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Pergunta "O site PRINCIPAL da Prefeitura divulga o horário de atendimento do SIC presencial?"
O site do SIC está dentro do site principal da prefeitura (http://www.pmcg.ms.gov.br/sic), e nele há essa informação desejada. É válido ou não?
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Pergunta "Há informações no site PRINCIPAL da Prefeitura Municipal sobre os endereços dos SIC para atendimento presencial?"
O site do SIC está dentro do site principal da prefeitura (http://www.pmcg.ms.gov.br/sic), e nele há essa informação desejada. É válido ou não?
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Pergunta "Em pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal consta a relação mensal de contratação ou uso, fora da cidade, de serviço/transporte aéreo/fluvial/terrestre com informações sobre destino e motivo da viagem?"
Não possui a lista de viagens, existem contratos com agências de viagens, mas sem o detalhamento de cada viagem realizada. Avalia-se como se não houvesse dado/informação?
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Pergunta "Pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal contém relação de renúncia fiscal - apresentação de formas, valores, beneficiários e condições de renúncia ou estímulos fiscais?"
Não consta o beneficiário da renúncia, apenas "setor beneficiado" (indústria, comércio, etc). - qual nota dar?
Além disso, contém um item chamado "Compensação", não sabemos se é a mesma coisa que "Condição".
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Pergunta "As despesas são detalhadas como pede a Lei 101/2000 e a Lei Complementar 131/2009)?"
Qual a diferença entre pagamento e liquidação da despesa?
Obs.: tem um parênteses a mais ou a menos na pergunta
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