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Sobre Audiências Públicas

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Sobre Audiências Públicas

Há atas de audiências realizadas até 2010. Isso vale? É da gestão anterior.

Comentários

#1

Acho que podemos adotar o mesmo critário da descrição do item 126:

"Aceitar (considerar como “sim”) também os casos nos quais faltam somente os documentos das duas últimas reuniões realizadas (em razão dos trâmites de aprovação da ata).

Caso não seja possível determinar quais foram as duas últimas reuniões (por exemplo: não há informação sobre o calendário ou sobre a periodicidade das reuniões), considerar apenas se a última ata for referente a reuniões realizadas no período inferior a seis meses."

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