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Carta do VI Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura

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Carta do VI Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura

Os Pontos de Cultura de Minas Gerais, reunidos na Associação Querubins, em Belo Horizonte, por ocasião do VI Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura,

Reconhecem e valorizam a memória dos movimentos culturais que, nos últimos dez anos, costuraram a articulação política em prol da aprovação do novo marco legal do Programa Cultura Viva (PCV);

Reafirmam a confiança na representatividade e autonomia das Comissões Estadual e Nacional dos Pontos de Cultura enquanto instâncias legítimas de participação social ligadas ao PCV e de interlocução com as respectivas representações governamentais;

Ressaltam e chamam a atenção para o momento estratégico de implantação do Sistema Estadual de Cultura paralelamente ao lançamento da Lei Cultura Viva;

Ponderam que o enorme avanço representado pela aprovação da Lei Cultura Viva e pela publicação de sua primeira regulamentação não pode servir para ocultar lacunas estruturais que ainda afetam o pleno desenvolvimento de uma política pública de cultura de base comunitária;

e aprovam as resoluções que seguem.

1. O Governo de Minas Gerais deve assumir o papel de principal interlocutor da rede estadual de Pontos de Cultura frente ao Ministério da Cultura (MinC), incorporando anseios e demandas da sociedade civil nas articulações com a União e buscando ativamente recursos e parcerias estratégicas para a ampliação e fortalecimento do PCV no Estado.

2. O Programa Cultura Viva precisa ser ampliado, com mais investimento, mais segurança, melhores condições de sustentabilidade e maior previsibilidade. Para isto, é fundamental que essas metas sejam incluídas entre as prioridades do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 e do Plano Estadual de Cultura. Estas são, entre as ferramentas de gestão pública existentes, as mais indicadas para aperfeiçoar o planejamento de médio e de longo prazo e para o estabelecimento de indicativos claros e precisos do caminho que se pretende seguir para a ampliação desta rede de Pontos de Cultura;

3. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) deve envidar todos os esforços para ampliar o fluxo de recursos destinados ao financiamento das políticas públicas de cultura do Estado, garantindo sua vitalidade e perenidade. Para isso, torna-se imprescindível que o projeto de lei de criação do Sistema Estadual de Cultura contenha mecanismo que vincule obrigatoriamente 0,5% da arrecadação líquida anual do Estado ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), em conformidade com o artigo 216-A da Constituição Federal, que permite esta medida. Reivindicamos ainda, que o FEC tenha sua linha de atuação ampliada, de maneira a possibilitar uma maior democratização do acesso aos recursos públicos e o uso de parte destes para ampliação da rede de Pontos de Cultura;

4. MinC e SEC devem cumprir, ainda em 2015, o compromisso de lançar edital de ampliação da rede de Pontos de Cultura no valor de R$ 18 milhões, conforme prometido em setembro de 2013 por ocasião do V Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura! Devem, também, tomar as medidas urgentes e cabíveis para viabilizar a utilização do saldo residual do último convênio firmado entre os dois entes federados, cuja destinação acordada é de criação de um edital de intercâmbio entre Pontos de Cultura e realização de uma Teia Estadual;

5. MinC e SEC devem se organizar, articular e planejar para implantar, com aporte de recursos previstos no próximo PPAG, 400 Pontos de Cultura e 20 Pontões de Cultura em Minas Gerais, além de realizar duas edições da Teia regional, com investimento compartilhado de aproximadamente R$ 190 milhões no período. A rede considera como premissa básica que todo Ponto de Cultura implantado pós-Lei Cultura Viva receba aporte de R$ 120 mil anuais, em Termo de Compromisso Cultural (TCC) válido por três anos. Apenas para efeito de comparação, esta proposta demanda uma contrapartida média do Governo do Estado, de aproximadamente R$ 19 milhões por ano, valor quatro vezes menor que o destinado à Lei Estadual de Incentivo à Cultura – mecanismo, por sua vez, concentrador, excludente e reconhecidamente manchado por vícios de mercado.

6. O MinC deve manter o Grupo de Trabalho de Regulamentação da Lei Cultura Viva em atividade permanente. Desta forma, a aplicação da Instrução Normativa da Lei 13.018 poderá ser acompanhada e avaliada em fluxo contínuo, permitindo o seu aperfeiçoamento em tempo real e a solução de entraves burocráticos que venham a surgir, à medida em que o novo formato de Ponto de Cultura comece a ser colocado em prática.

7. Entendemos a Política Nacional de Cultura Viva como base fundamental para o processo de desenvolvimento social, cultural, econômico e ambiental do País. Diante disso, os desafios que se impõem não são maiores que a capacidade dos Pontos de Cultura de resistir em momentos de crise. Nossa rede se coloca em mobilização para o VII Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura, cuja realização será nos dias 7 e 8 de novembro, em Paracatu. Após o encontro, seguiremos para a Caminhada em Brasília, nos unindo ao chamamento da CNPdC, para abrir nova frente de diálogo com o governo federal visando à consolidação e ampliação de recursos para a PNCV.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2015.

Assinam este documento:
A Fábrica (Belo Horizonte)
Abrapalavra (Belo Horizonte)
Adolescer com Arte (Itabirito)
Affas (Sabará)
Amar (Conselheiro Lafaiete)
Art 22 (Santa Luzia)
Associação Imagem Comunitária (Belo Horizonte)
Associação Querubins (Belo Horizonte)
Biblioteca Comunitária Prof. Armando de Paula (Belo Horizonte)
Borrachalioteca (Sabará)
CAC Jardim Canadá - AMICI (Nova Lima)
Caravana de Artesania (Belo Horizonte)
Casa do Beco (Belo Horizonte)
CEIA (Pavão)
Cinepoesia (Montes Claros)
Cordão Cultural por Milho Verde (Milho Verde)
Cultura Viva (Couto de Magalhães)
duBem Comunicação e Cultura (Belo Horizonte)
Folias da Cultura (Rubim)
Grupo Afro Ganga Zumba (Ponte Nova)
Grupo Iuna Capoeira Angola (Belo Horizonte)
Guarda de Marujos de N. S. do Rosário R. Grande (Sabará)
Instituto Rosa e Sertão / Ponto de Cultura Seu Duchim (Chapada Gaúcha)
Memorial Manuelzão (Três Marias)
Museu da Oralidade (Três Corações)
Instituto Bateia / Nas Trilhas da Cidadania (Diamantina)
Negro Uai (Paracatu)
Nossa Arte Nossa Vida (Açucena)
NUC (Belo Horizonte)
Ponto de Mídia Livre Quiproquó (Belo Horizonte)
Quik Cidadania (Nova Lima)
Sabará Feito à Mão (Sabará)
Usina de Sonhos (Itaúna)

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